A ordem dos fatores não altera o produto

Acompanhe um artigo sobre maioridade penal. Você é contra ou a favor?

Desde que me entendo por gente sempre ouço falar que a educação é a base de tudo. Que o governo deveria investir mais nesse bem sem igual. Que as escolas deveriam ser melhores, e que, enquanto o Brasil não melhorar sua educação, continuará ocupando a posição de subdesenvolvido. Tudo bem. Até aí, todo mundo concorda. Mas, por que será que nada é feito para mudar esse papel? Todos os investimentos são poucos? O que está faltando para que as crianças cresçam com mais responsabilidade, idoneidade e maturidade? Alguns põem a culpa na televisão, outros, nos políticos. Enfim, o que me preocupa é a quantidade de jovens que são tidos como crianças, por serem menores de idade, e que praticam atos ilícitos – como o uso de álcool ou drogas – ou pior, aqueles que cometem crimes cruéis, como morte, seqüestros, estupros e tortura.
De que adianta reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, se o delinqüente que praticou crime hediondo não vai ficar o equivalente a sua pena máxima, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 3 anos? As maiorias dos detentos da FEBEM saem de lá muito antes do previsto. Se o sistema penitenciário brasileiro fosse muito bom, até poderia existir conformidade com essa redução. Mas, como todos sabemos, nenhum bandido entra na cadeia e muda sua personalidade. O ideal seria que acontecesse isso, já que o objetivo do internamento visa um processo de ressocialização do indivíduo. Deveria haver uma ampliação do período de internação de menores, em casos específicos. Ora, para que a proteção demasiada com um adolescente que não hesitou ao cometer um crime? Ele deveria ter pensado na punição antes de praticar qualquer ato ilegal. Porém, temos de convir que muitos desses menores não pensam em punição porque conhecem bem os rumos da justiça brasileira. Sabem como ela funciona.
Outro ponto é a quantidade de detentos que vai haver para o número de presídios. A superlotação só diminuirá o sentido principal do internamento. Os infratores não vão sair de lá recuperados, pronto para se reincorporar na sociedade e não entrar em desacordo com a lei novamente. Pelo contrário, eles viverão numa “escola do crime”, que só vai incentivar a criminalidade quando os menores assumirem os crimes comandados pelos adultos maiores de idade.
E a sociedade assiste a tudo isso como se pretendesse sair ilesa e estivesse de mãos atadas. Ou seja, tem o poder de mudar, mas não faz nada para que isso se concretize, definitivamente. Se começasse pela base poderia ter bons resultados. Mas talvez o maior defeito seja a ganância de resolver determinado problema começando pela metade e não pelo início. O caso do tráfico, por exemplo, que leva milhares de crianças a desenvolverem um desvio de conduta pela má convivência que presenciam, é outra questão que deveria ser combatida, quando muito, enfraquecida. Entretanto, essa questão remete a outros questionamentos, como a desigualdade social e a falta de acesso à educação. Não basta haver redução da maioridade penal, somente. É necessário mudar toda a estrutura da sociedade para se começar a notar diferenças significativas no comportamento das pessoas, principalmente. De nada adianta tentar solucionar um problema causando outro.